19/05/2020 às 15h47min - Atualizada em 19/05/2020 às 15h47min

Bolsonaro sanciona com vetos lei de créditos para micro e pequenas empresas

Pronuncie será de até 30% da receita bruta anual da empresa

Correio do estado
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, com vetos, uma lei que cria linha de crédito para micro e pequenas empresas durante uma crise do novo coronavírus. Conforme publicação no Diário Oficial da União desta terça-feira (19).

A linha de crédito chamada Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) será de até 30% da receita bruta anual da empresa, calculada com base no exercício de 2019. A medida pode usar para levar recursos a microempreendedores que estão reivindicando falta de acesso a recursos para atravessar uma crise.

O Pronampe é destinado a microempresas, com faturamento bruto anual de até R $ 360 mil, e empresas de pequeno porte, cujo faturamento anual é de até R $ 4,8 milhões. Assim, uma empresa que fatura, por exemplo, R $ 360 mil, pode candidatar-se a receber um empréstimo de até R $ 108 mil.

No caso de uma empresa que tenha menos de um ano de funcionamento, o limite de empréstimo será de até 50% do capital social ou até 30% da média do seu faturamento mensal apurado desde o início de suas atividades. O prazo total para o pagamento dessas linhas será de 36 meses. Todas as instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central podem conceder uma linha de crédito. 

A taxa máxima de juros será igual à taxa Selic (atualmente em 3% ao ano) mais 1,25% ao ano, ou seja, o custo anual será de 4,25% ao ano.

VETOS

Vetos no texto original deixou de fora de dois pontos. Um deles foi a carência de oito meses para o pagamento do empréstimo, ou seja, a possibilidade de negociar apenas para começar a pagar a primeira parcela do empréstimo após dois meses de contrato ou contrato. Outro processo vetado foi de pré-registro, por 180 dias, dos prazos de pagamento dos parcelamentos da Receita Federal e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Agora, esses dois votos serão analisados ​​pelo Congresso, que poderão derrubar-los com o apoio da maioria absoluta dos deputados e senadores. Por enquanto, com uma sanção presidencial publicada nesta terça-feira, a lei já está em vigor. 
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